O Que Significa Simples Nacional?

É cada vez mais comum ouvirmos falar sobre os diversos tipos de empresas que existem no Brasil, não é mesmo? Recentemente eu falei sobre o empreendedorismo individual, suas vantagens e importância. Hoje, vou dar continuidade ao assunto, mas vou falar sobre o que significa Simples Nacional.

Entenda o que é o Simples Nacional

Ao contrário do que muitos pensam, o Simples Nacional (conhecido também como Super Simples) não é um tipo de empresa, mas sim um regime de tributação. E se você tem uma pequena empresa, seja ela qual for, pode se inscrever nele.

A Lei do Simples Nacional foi criada com a intenção de simplificar a cobrança de impostos de empresas, juntando a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas empresas nos âmbitos do governo municipal, estadual e federal.

O Simples Nacional unifica oito tributos:

1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
5. Programa de Integração Nacional (PIS);
6. Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
7. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
8. Imposto sobre Circulação de Serviços (ISS).

Como se enquadrar no Simples Nacional?

Como falei antes, microempresas e empresas de pequeno porte podem se enquadrar, porém, devem estar devidamente inscritas no Registro de Empresas Mercantis, respeitando os limites de faturamento:

• Empreendedores Individuais: R$60.000,00 por ano;
• Microempresas: R$360.000,00 por ano;
• Empresas de Pequeno Porte: R$3.6 milhões por ano.
  

  Quais são as vantagens?

Existem inúmeras vantagens que o Simples Nacional oferece, elencarei as principais:

• Processo de contabilidade facilitado;
• Dispensa da contribuição de 20% do INSS Patronal na Folha de Pagamento para o participante do regime, reduzindo os custos trabalhistas;
• Não há a necessidade de um cadastro para cada instância, pois o CNPJ no Simples Nacional é identificador único da inscrição da empresa.

E as desvantagens?

Por unificar os tributos das esferas Federal, Estadual e Municipal, o Simples faz com que empresas que revendem produtos adquiridos de outras empresas não possam aproveitar os créditos de impostos no sistema cumulativo.

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