Definido como um regime tributário diferenciado, o Simples Nacional contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Mas, você sabe o que é a Alíquota Simples Nacional? Veja a definição, condições e vantagens das empresas que optam pelo Simples.
O Simples Nacional é um Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O modelo faz parte de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorável. Pessoas jurídicas que são consideradas como microempresas e empresas de pequeno porte podem participar do Simples Nacional.
O modelo possui uma forma simplificada de recolhimento de tributos por meio da aplicação de percentuais favorecidos incidentes na base de um cálculo único: a receita bruta da empresa.
O Simples Nacional é um sistema que é restrito para microempresas e empresas de pequeno porte. Entenda detalhadamente abaixo quais as empresas aptas, a receita bruta e os meses nos quais ele deve ser pago.
Entende-se por microempresa a pessoa jurídica que tiver obtido no ano-calendário em questão receita bruta igual ou inferior a R$ 120 mil. Já a empresa de pequeno porte é considerada quando tiver receita bruta igual ou superior no ano-calendário em questão a R$ 1,2 milhão.
Quando a empresa completa 13 meses de operação, para que a base do cálculo seja identificada, são usados os 12 meses que antecedem o período de apuração. Já no caso de empresas iniciantes e que ainda não completaram os 13 meses, a situação muda e é necessário usar a receita bruta proporcionalizada. Por isso, se a empresa iniciou as atividades no próprio calendário de sua opção Simples Nacional, o cálculo feito usa a receita bruta total acumulada no mês de apuração multiplicada por 12.
A alíquota Simples Nacional que deve ser paga nos 11 meses seguintes é determinada por uma média aritmética da receita bruta total dos meses que antecedem o período de apuração multiplicada por 12.
Atualmente, as tabelas vigentes e suas alíquotas aplicáveis às empresas que optam pelo Simples Nacional estão estáveis. Porém, pode ocorrer mudanças. Foi aprovado no Senado o projeto de lei que cria o Novo Super Simples que amplia o teto de faturamento e abre possibilidades para mais empresas aderirem ao regime.
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