Quando chega a hora de produzir conteúdo criativo, muitos me questionam sobre as leis de proteção de autoria desses conteúdos. Pois bem, hoje vou explicar um pouco sobre o que é propriedade intelectual .
É o termo que abrange os processos artísticos e produtos criativos tangíveis e não tangíveis. Ou seja, corresponde aos direitos das produções artísticas, criativas, literárias e até científicas. Além de modelos publicitários e industriais. Basicamente é o que protege a sua invenção criativa de ser surrupiada sem o devido repasse dos lucros.
As leis são divididas em três áreas do conhecimento criativo:
Assim como o nome sugere é a proteção para invenções industriais e inovações empresariais. As patentes valem por até 20 anos. Todos os direitos são protegidos pela Lei 9.279/96 e precisam de requisição e análise do Instituo Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
As Leis 9609 e 9610/98, protegem toda e qualquer obra intelectual, ou seja, livros, músicas, programas de computador e toda criação na categoria artística, literária ou de publicação científica. Quem cuida dos registros são órgãos como a Biblioteca Nacional e a Escola de Belas Artes.
Abrange conhecimentos mais subjetivos e protege desde topografias de circuitos integrados até modos de cultivo e tradições populares.
Agora que você já sabe o que é propriedade intelectual, precisa proteger suas criações certo? Na maioria dos casos, o registro de patente é realizado no INPI e se aprovada, você terá uma proteção jurídica sobre a sua inovação criativa.
Caso estejamos falando sobre músicas, conteúdos escritos e aplicativos, o mais recomendado é abrir um registro de autoria na Biblioteca Nacional. Não esqueça que para softwares, somente o código-fonte é patenteado.
Entretanto só criar um registro de patente não é suficiente. Eu recomendo que você registre o seu produto em patentes de outros países também, afinal quando os negócios começarem a crescer, isso garantirá o seu lucro sobre a comercialização internacional .
A compra de patentes também é algo comum no mundo dos negócios e pode ser uma boa oportunidade de adquirir um produto inovador para o mercado brasileiro. Afinal, você pode adquirir a patente de algum método/produto registrado fora do Brasil e colocar sob o seu domínio a rede nacional.
Quando for a hora de registrar e proteger o seu negócio, não hesite! É com boas cartas na manga como o conhecimento de propriedade intelectual, que você vai fazer o seu negócio crescer constantemente!
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