Conheça as Principais Regras do Aviso Prévio

Quando um funcionário pede demissão ou é demitido sem justa causa, deve ser cumprindo um período de trabalho que é definido pelas regras do aviso prévio.  A legislação determina o direito para ambos os envolvidos, tanto do empregador como do empregado. Resumidamente, o prazo predeterminado é estabelecido por meio da comunicação que definir o fim de uma relação de trabalho.

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Entenda as regras do aviso prévio

O período do aviso prévio é um comunicado que tem como objetivo informa sobre a rescisão de um contrato de trabalho. A partir do aviso, o funcionário terá um tempo para buscar por outro emprego ou, no caso do empregador, a empresa também possuirá um período para contratar um substituto para a função que ficará em aberto.

O período a ser cumprido é de no mínimo 30 dias e o trabalhador receberá o valor referente aos dias trabalhados. Quanto maior o tempo de contribuição na empresa, maior será o tempo definido de aviso prévio.

Quando o empregado pela demissão

Se caso você realize o pedido de demissão, é necessário cumprir o período referente ao seu tempo de serviço. Quando o prazo terminar, os dias trabalhados serão recebidos, assim como os valores proporcionais às férias e ao 13º salário. Todos os valores derem ser quitados pela empresa no primeiro dia útil após o término do tempo de aviso.

No entanto, caso você pediu demissão, mas não poderá cumprir o período de aviso prévio. É possível que a empresa realize a cobrança de uma multa referente a um mês de salário. O valor será descontado no pagamento da rescisão. Nesse caso, o recebimento dos valores proporcionais ao 13º salário e às férias deverão ser pagos até 10 dias após a data da demissão.

Quando a empresa demite sem justa causa

No caso do empregador demitir sem justa causa, ele pode exigir que ocorra o cumprimento do período de aviso prévio. Nesse caso, você tem a possibilidade  de optar entre trabalhar duas horas a menos por dia ou não precisar comparecer por sete dias consecutivos ao final do período estipulado.

Quando ocorre a dispensa sem justa causa, mas a empresa não quer que seja cumprido o período de aviso prévio, o empregado tem o direito de receber o valor referente ao salário mesmo sem trabalhar. O prazo para o pagamento da rescisão é de até 10 dias após a data de demissão.

Mudanças nas regras do aviso prévio

Desde 2011, algumas regras sofreram alterações para caracterizar e definir o aviso prévio. No caso de trabalhadores que são demitidos sem justa causa, todos passam a ter o direito de receber um valor proporcional além dos 30 dias referentes ao aviso.

Em resumo, o trabalhador tem o direito de ser pago por mais três dias em relação a cada ano trabalhado na empresa. 0u seja, caso o empregado tenha trabalhado por um ano, terá direito a receber o valor referente a 33 dias trabalhados. O limite de dias extras vai até 90.

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