Manual de Marcas INPI — Para Que Serve e Onde Encontrar

Ao criar uma marca, alguns procedimentos devem ser realizados. Um deles é o registro dela no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), cujas orientações para realização são encontradas no manual de marcas INPI, atualizado sempre que necessário pelo órgão.

Quer saber mais sobre este documento e entender para que ele serve na hora de abrir sua empresa? Veja este artigo!

O que é o manual de marcas INPI?

O manual de marcas INPI é um documento que determina as principais regras e processos envolvidos na criação e no registro de marcas no órgão. O INPI também é responsável pelo registro de patentes.

Junto do guia básico de marca, também criado e oferecido pelo instituto, o manual de marcas INPI busca, por meio de atualizações periódicas, impedir os principais equívocos e acidentes no registro e abertura de marcas, como plágios e ilegalidades referentes a restrições. Também é disposto como deve-se agir se a marca já for registrada antes de abrir a empresa.

Ele também explica, passo a passo, o que é a marca e como você deve lidar com ela em termos legislativos práticos não só na condução, mas também em momentos de transferência ou de mudanças no nome ou no código interno.

Como o manual de marcas é estruturado?

Resumidamente, os 10 capítulos do manual mostram tudo que é necessário para o registro de marca. São divididos da seguinte maneira:

1. 1. Disposições gerais — discorre sobre as normas, limitações, prazos e retribuições relacionados diretamente ao processo de registro;
2. 2. O que é marca;
3. 3. Como formular pedido de registro ou petição de marca;
4. 4. Exame formal — verificação, por meio de documentos, das condições formais necessárias para que o processo tenha continuidade. Uma vez atendidos, a marca pode continuar no trâmite de registro.
5. 5. Exame substantivo — verifica, em suma, três aspectos: a marca deve consistir em sinal visualmente perceptível, os sinais devem assinalar e distinguir produtos e serviços daqueles das concorrentes, a marca não pode incidir qualquer proibição legal, independente da situação em que se encontre;
6. 6. Concessão, manutenção e extinção do registro;
7. 7. Recursos e processos administrativos de nulidade;
8. 8. Transferências de direitos;
9. 9. Anotações e alterações diversas;
10. 10. Outros serviços — consultas, certidões, retificação de dados bibliográficos, cópia de documentos e busca de marcas.

Como é possível notar, o manual de marcas INPI tem, além do objetivo de explicar as principais particularidades do registro de marca, também o de explicitar os ideais do instituto e como ele entende que deve ser realizado o procedimento.

Onde encontrar o manual?

É possível verificar o manual diretamente pelo site do INPI, mas há a possibilidade de fazer o download do documento em PDF para posteriores consultas.

Quer registrar uma marca? Não se esqueça de ler o documento e confira também os outros artigos sobre novos negócios aqui no Ignição Digital!