Registrar Funcionário MEI é Permitido?

Empreender é uma tarefa desafiadora. Afinal, exige a constante saída da zona de conforto. Porém, quem trabalha como microempreendedor, enfrenta o grande desafio de trabalhar sozinho, o que pode ser solucionado se considerar formar uma parceria. Nesse caso, será que é possível registrar funcionário MEI?

Vou esclarecer neste artigo o que é MEI, os benefícios, bem como se é possível ou não fazer este registro para garantir um colaborador no seu projeto. Confira!

O que é MEI e quais os benefícios?

O MEI é um cadastro para quem deseja ser Microempreendedor Individual, dentro da categoria Simples Nacional. Assim, é possível atuar formalmente no mercado e, além disso, ficar isento dos tributos federais — Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Minha dica é: se já trabalha como empreendedor, mas continua na informalidade, faça seu cadastro. Dessa forma, além de outras vantagens de ser MEI, é possível passar maior credibilidade para seus clientes, bem como a possibilidade de gerar nota fiscal de maneira simplificada e o apoio do Sebrae para iniciar sua trajetória.

É possível registrar funcionário MEI?

Como as atividades de um empreendedor vão aumentando com o tempo, já que a demanda tende a crescer, é imprescindível pensar na forma certa de ter um colaborador.

Se você estará trabalhando de maneira formal, seu funcionário também precisa ser registrado e, dentro da categoria MEI, é possível sim. Contudo, alguns cuidados devem ser tomados:

• • somente um registro pode ser feito, ou seja, você não poderá cadastrar uma equipe. Se seu negócio mudar de proporção, não deverá mais fazer parte da categoria de microempreendedor individual;
• • este colaborador deve receber o salário mínimo ou o piso da sua categoria de trabalho;
• • apenas maiores de 16 anos podem ser contratados;
• • é preciso passar pelo exame médico antes do registro;
• • o funcionário tem direito a 13º salário, bem como férias, vale-transporte e outros benefícios da CLT.

Muitas vezes, um microempreendedor trabalha em conjunto com um familiar ou amigo próximo. Caso surja a dúvida se entes próximos podem passar a fazer parte do negócio, não tenha receio de cumprir com o registro, pois qualquer pessoa pode ser cadastrada.

Custos e impostos

Este funcionário apresenta dois tipos de custos, o salário que estará em contrato e os impostos (INSS de 3% e FGTS de 8%).

Estes impostos são recolhidos pelo Guia da Previdência Social (GPS) e realizado pela Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP). Para isso, não preocupe-se caso não tenha o suporte de um contador, pois é possível seguir o modelo da Receita Federal sempre atualizado em sua plataforma.

Pronto para começar? Lembre-se de que todo tempo pode ser fundamental nos seus resultados. Acredite e invista em seus projetos!

Aproveite e descubra se funcionário público pode ter MEI!