Você sabe como realizar a anulação de uma compra ou venda? Formalizar o processo é possível com a nota de devolução. O documento tem como principal intuito validar a anulação de uma compra ou venda de serviço. O cancelamento de uma transação pode ocorrer por diversos motivos, para saber mais sobre o assunto confira as dicas deste artigo!
Emissão da nota de devolução realiza o cancelamento de uma compra ou venda de produtos ou serviços. Como foi dito, a invalidação de uma transação pode ocorrer por diversos motivos, como, por exemplo, quando compras realizadas não são entregues, quando o comprador presta alguma manifestação e recusa o produto.
Outra situação possível é quando a nota fiscal da compra possui erros e o prazo de cancelamento terminou. Nesse caso, antes de emitir uma nota fiscal válida, é importante realizar a emissão do documento para formalizar a anulação da transação.
Resumidamente uma nota de devolução serve para anular uma venda ou compra ou quando é necessário realizar a invalidação de uma nota fiscal. Dessa forma, a empresa que teve um produto devolvido poderá receber o crédito referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relacionado à transação.
Para emitir a nota de devolução, é importante prestar atenção em alguns fatores que são necessários. Algumas exigências da Secretária da Fazendo são eles:
Antes de qualquer coisa é necessário realizar a seleção da finalidade da emissão, ou seja, o porquê da ter ocorrido a devolução da mercadoria. A prática é exigida pela SEFAZ (Secretária da Fazendo). É importante consultar o CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestação) cada tipo de transação realizada que será anulada.
Outra exigência da SEFAZ é referenciar a nota de origem da mercadoria. Afinal, toda devolução foi originada a partir de uma aquisição. Sem essas especificações a nota de devolução não estará sendo criada de maneira legal e poderá gerar problemas futuros.
Nesse processo, o software gratuito de emissão de notas fiscais eletrônicas da Secretária da Fazenda é uma ótima opção.
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