Aprenda O Que é NCM, Sua Importância e Utilização

Para você que deseja entender o que é NCM, iremos explicar neste artigo. A sigla significa Nomenclatura Comum ao Mercosul e está presente nas notas fiscais de tudo o que compramos.

Sua existência se dá com o objetivo de coletar dados sobre compra e venda tanto do mercado brasileiro quanto estrangeiro, e a nomenclatura facilita essa pesquisa e ainda aproxima o comércio entre países. 

Saiba mais sobre a NCM a seguir!

O que é NCM?

Para entender o que é NCM, é simples. Se você pegar uma nota fiscal verá que cada mercadoria comprada tem uma numeração. Essa é a Nomenclatura Comum ao Mercosul.

O código tem oito dígitos, sendo que os seis primeiros são referentes à classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias — iremos explicar sobre ele mais abaixo) —, e o restante faz parte das especificações do Mercosul. 

Esse número serve para identificação de produtos e serviços. 

Para que a Nomenclatura Comum ao Mercosul serve?

A Nomenclatura Comum ao Mercosul foi criada para  identificar as mercadorias comercializadas no território sul-americano.

Ela é utilizada pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e).

Mas sua importância vai mais além. A NCM é usada para fiscalizações e estatísticas governamentais, e ainda permite que o varejista pague os tributos de forma correta. 

Os objetivos da NCM e sua importância

Agora que explicamos exatamente o que é NCM, podemos ter uma visão geral sobre seus objetivos e a importância de sua utilização. Sendo assim, pode-se destacar que esse código: 

• • favorece o reconhecimento de mercadorias;
• • possibilita a tributação correta de cada produto, o que evita a sonegação de impostos; 
• • aproxima o comércio entre países, pois o número unifica a identificação dos produtos; 
• • permite uma coleta mais fácil de dados de compra e venda; 
• • evita erros nas emissões de nota fiscal. 

Como funciona a Nomenclatura Comum ao Mercosul? Veja como se dá sua utilização

Como citamos anteriormente no tópico sobre “o que é NCM”, esse código foi feito com base no SH (Sistema Harmonizado) que é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

O SH é um padrão internacional que existe com o intuito de categorizar todas as mercadorias comercializadas no mundo. Por isso, os primeiros dígitos do NCM são referentes a esse código — o que permite que os produtos do Mercosul possam ser vendidos nos 190 países que fazem parte do acordo e utilizam o Sistema Harmonizado. 

Para tornar o entendimento mais claro, vamos exemplificar para você.

O NCM 3003.10.12, por exemplo, pode ser desmembrado em:

• • dois primeiros dígitos: referente ao capítulo;
• • quatro primeiros dígitos: referente à posição;
• • seis primeiros dígitos: referente à subposição;
• • o sétimo dígito: referente ao item;
• • o oitavo dígito: referente ao subitem.

Seguindo a tabela de NCM, podemos ler este produto como:

• • capítulo 30: produtos farmacêuticos;
• • posição 3003: medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
• • subposição 3003.10: que contêm penicilinas ou seus derivados, podendo ter estrutura do ácido penicilânico, estreptomicinas ou derivados;
• • item 3003.10.1: que contêm penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
• • subitem 3003.10.12: amoxicilina ou seus sais.

Perceba que os números vão afunilando e demonstram do macro ao micro, chegando ao medicamento amoxicilina. 

Isso gera uma unificação e padronização das mercadorias, para serem melhores entendidas no mercado internacional.  

Mas como saber qual é a NCM dos produtos que você vende?

Existe uma Tabela NCM que é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para que essa identificação seja possível. 

Mas o ideal é realizar esse processo tendo a ajuda de um contador. Assim, você evita erros, confusões e tempo perdido. 

Conclusão

Neste artigo, podemos concluir que você aprendeu sobre: 

• • o que é NCM — Nomenclatura Comum ao Mercosul;
• • para que esse código serve;
• • quais são seus objetivos;
• • como funciona a nomenclatura na prática;
• • como saber qual é a NCM do seu produto/serviço.

Com isso, foi possível compreender sua importância e utilização, bem como seus benefícios para o comércio brasileiro e estrangeiro. 

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