O Que É o eSocial e Quais São as Possíveis Mudanças Para Esse Sistema?

Caso você tenha uma empresa com alguns anos no mercado, provavelmente já sabe o que é o eSocial — Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Porém, para quem está pensando em abrir um empreendimento, é necessário conhecer essa plataforma. 

Ela surgiu para desburocratizar o envio de informações de empresas para o Governo Federal, simplificando a prestação de informações, padronizando o envio delas e ainda ajudando a reduzir custos e otimizar o tempo das áreas contábeis. 

A novidade é que todos os donos de empresa, seja ela pequena, média ou grande, precisam se informar também sobre as mudanças previstas para o eSocial nos próximos anos — que prometem simplificar ainda mais o processo e diminuir o número de informações exigidas das organizações. 

Neste artigo você vai conferir mais sobre:

• • o que é eSocial; 
• • para que ele serve;
• • como funciona o sistema; 
• • quais são as vantagens; 
• • quais são as mudanças previstas para os próximos anos. 

O que é o eSocial?

O eSocial surgiu como um projeto do Governo Federal do Brasil para criar um sistema que unisse em uma só plataforma o envio de dados sobre os trabalhadores de uma empresa. 

Assim, os empreendedores teriam um canal mais fácil e rápido para enviar todas as informações de uma vez e de forma on-line, substituindo a necessidade de preencher e entregar papéis de formulários e outros dados. 

O sistema atua sendo algo obrigatório para as empresas.

Para que serve o eSocial?

Como você viu no tópico acima, sobre “o que é o eSocial”, essa plataforma tem como maior objetivo reunir informações dadas pelas empresas para o Governo em um só canal. 

Mas quais são essas informações? Vínculos trabalhistas, contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, comunicados sobre acidentes de trabalho, avisos prévios, escriturações fiscais e dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são alguns exemplos. 

Como funciona o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas?

As empresas precisam enviar todos os anos, por meio da plataforma digital, as informações exigidas dos trabalhadores da instituição. Todos esses dados vão para um banco único e on-line no qual chegarão até o Governo Federal. 

Com relação ao que deve ser prescrito e enviado no sistema, são pelo menos 15 itens, sendo: 

• • folha de pagamento; 
• • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
• • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• • Livro de Registro de Empregados (LRE);
• • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• • Comunicação de Dispensa (CD);
• • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• • Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
• • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
• • Guia da Previdência Social (GPS);
• • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).

Vantagens do eSocial

Agora que você sabe o que é o eSocial, reunimos as vantagens que ele oferece para as empresas. Veja: 

• • elimina a burocracia no envio de informações ao Governo; 
• • simplifica o envio e unifica em um só canal; 
• • facilita a prestação das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
• • diminui possíveis custos e otimiza o tempo dos responsáveis ao colocar, em um só canal, o envio de 15 obrigações;
• • gera guias de recolhimentos do FGTS e outros tributos, ajudando a evitar erros de cálculos;
• • possibilita o registro de novas informações de forma rápida, como uma atualização em algum dado de um colaborador ou na contratação de alguém.

eSocial — o que irá mudar?

Mesmo com tantos benefícios, esse sistema pretende mudar. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o eSocial passará por uma mudança no ano de 2020. 

Ele será substituído por duas plataformas novas, uma voltado para a Receita Federal e outra para o Trabalho e Previdência.

O motivo dessa mudança é diminuir as informações exigidas das empresas. Hoje, são cerca de 900 dados enviados, o que pretende ser diminuído para 500. 

Por exemplo, os envios dos números do título de eleitor, da carteira de identidade e de informações de saúde e segurança do trabalho podem deixar de ser exigidos.

A ideia é deixar o canal ainda mais claro, simplificado e rápido para as empresas.

Conclusão

No artigo você conseguiu compreender o que é o eSocial, esse sistema de envio de informações de empresas para o Governo Federal. Viu que ele serve para simplificar e facilitar o processo, entre outras vantagens. 

Além disso, entendeu como ele funciona, sendo um canal único para reunir 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e ainda conferiu quais são as possíveis mudanças previstas para a plataforma nos próximos anos — ser substituído por dois sistemas similares que prometem simplificar ainda mais o processo. 

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