Funcionário Público Pode Ter MEI?

Uma dúvida bastante comum atualmente é se funcionário público pode ser MEI. Na prática, ter o registro facilita na hora de empreender e de prestar serviços.

Sobre esse tema, neste artigo você irá ver:

• o que é ser MEI?;

•por que se tornar MEI?

• funcionário público pode ser MEI?;

• como se tornar MEI?

O que é ser MEI?

MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual. Esse registro é uma solução para quem atua na informalidade ou para quem ainda não começou a empreender de fato, mas deseja iniciar a trajetória.

O MEI está enquadrado no Simples Nacional. Dessa forma, os empreendedores da categoria estão isentos dos tributos federais — Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Para ser um microempreendedor individual é preciso:

• • não ter participação em outra empresa;
• • contar com apenas um funcionário — não é obrigatório, mas caso opte por ter o apoio de um colaborador, ele deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria dele;
• • faturar até R$ 81.000,00 ao ano.

Por que se tornar MEI?

Ao tornar MEI, o profissional possui algumas vantagens, como os baixos custos. Para abrir um CNPJ, por exemplo, não é necessário fazer qualquer pagamento. Além disso, os microeempreendedores:

•têm direitos previdenciários, incluindo auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, etc;

•fazem a declaração de renda de maneira simplificada;

•possuem maior facilidade para obter crédito por terem um CNPJ.

Funcionário público pode ter MEI?

Embora haja diversas vantagens em fazer a formalização do negócio, uma pessoa com cargo público não pode ter MEI.

O servidor não pode exercer a função de empresário enquanto exerce sua função em órgãos públicos. Ou seja, o funcionário público pode ter MEI apenas depois que se aposentar, seja por idade ou afastamento por invalidez.

Uma observação é válida para esse grupo. Caso o funcionário se torne um microempreendedor, não poderá receber salário enquanto estiver cadastrado no MEI. Por isso que quem já tem outra empresa também não pode se cadastrar neste programa.

Como se tornar um MEI?

Para se cadastrar, você deverá acessar o Portal do Empreendedor, e fazer o registro de maneira completamente gratuita. Por mês uma taxa fixa será cobrada, mas o valor dependerá do tipo de serviço prestado — em média, ela está entre R$ 48 e R$ 53. O melhor de tudo é que nesta quantia já estão inclusos os pagamentos referentes aos serviços do INSS.

Gostou de saber se um funcionário público pode ter MEI? Agora que já sabe mais sobre este tema, pode se preparar da melhor forma possível para colocar seu planos em prática!

Conclusão

Gostou de saber se um funcionário público pode ter MEI? Agora que já sabe mais sobre esse tema, pode se preparar da melhor forma possível para colocar seu planos em prática!

Quer conferir outras dicas de empreendedorismo? Então, fique de olho na Ignição Digital!