Se você deseja saber o que é enquadramento tributário, este artigo é para você. Resumidamente, o termo refere-se aos tipos de impostos que as empresas devem pagar. Porém, há diferentes opções de enquadramento.
Veja mais sobre este assunto a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre:
Com relação à pergunta sobre o que é enquadramento tributário, pode-se dizer que é um conjunto de regras estipuladas em que as empresas precisam se encaixar.
Essas regras irão ditar a forma como os impostos serão pagos, de acordo com o lucro obtido em determinado período do exercício.
Afinal, sabemos que os regimes tributários são responsáveis por recolher parte do lucro das empresas.
Eles servem para nortear a empresa sobre a forma de pagamento de impostos, além, é claro, de estar dentro das regras e leis que pairam sobre a legislação.
Uma empresa que opera de forma automática aos tributos pode, até mesmo, acabar pagando mais, sem entender exatamente em qual regime tributário está inserida.
Existe mais de um tipo de enquadramento, o que vai depender de como a sua empresa se encaixa. Confira:
O Simples Nacional é disponível para empresas com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões. Ele não engloba o pagamento de INSS pela empresa e os impostos incidem sobre o faturamento bruto.
No Lucro Presumido encaixam-se empresas que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões. Os impostos incidem somente sobre a Receita Líquida.
Já o enquadramento do tipo Lucro Real é obrigatório para empresas cujo faturamento seja superior a R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhões mensais, quando o exercício anterior é inferior a 12 meses.
Nesse modelo, o imposto é determinado a partir do lucro contábil. É indicado para empresas com margens de lucro reduzidas e que têm muitas despesas com matéria prima, alugueis, etc.
O Lucro Arbitrado é obrigatório para empresas que, de alguma forma, cometeram erros ao repassar seus dados fiscais, de maneira intencional ou não.
Você já entendeu o que é enquadramento tributário e seus tipos de regimes. Sendo assim, deve ter notado que não existe exatamente o melhor, mas aquele que melhor se encaixa em sua empresa.
Por isso, para identificar qual é o mais ideal para você, é necessário analisar, em conjunto com a área da contabilidade, a melhor opção.
Decidir qual enquadramento será aplicado é tarefa do contador, que terá uma visão mais específica. Para isso, ele irá levar em conta informações como:
Tudo isso, é claro, alinhado às possibilidades de cada regime tributário e pensando no que será mais vantajoso e coerente no planejamento da instituição.
Gostou de saber sobre o que é enquadramento tributário e como decidir o melhor para a sua empresa? Então curta, comente e compartilhe este artigo!
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