Quem possui uma empresa e precisa lidar com questões financeiras, fiscais e contábeis precisa saber o que é o SPED da Receita Federal. Esse sistema é fundamental para que o empreendedor mantenha todas as obrigações legais do seu negócio asseguradas e regulares.
Neste artigo, você irá entender melhor:
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um sistema de arquivo digital em um formato voltado para o Governo Federal e instituído pelo Convênio ICMS nº 143 de 2006.
Ele facilita a coleta de dados fiscais das empresas que contribuem para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De forma mais simples, o SPED é um software para apuração de todos os processos fiscais de uma empresa, como compra, venda, estoque, prestação de serviços, dentre outros documentos que devem ser informados à Secretaria da Fazenda e Receita Federal.
O SPED da Receita Federal é dividido como Contábil e Fiscal. A primeira estrutura se refere a Escrituração Contábil digital de empresas, já a fiscal tem objetivo de informar ao Fisco do estado e país todas as informações de compra, venda e transferência de mercadorias e produtos.
As utilidades desse sistema para empresas e negócios são diversas. Confira as principais a seguir:
Toda a responsabilidade de enviar os arquivos para a Receita Federal é da sua empresa.
A validade desses documentos é feita pelo Programa Validador e Assinador (PVA), que pode ser instalado junto com o sistema ERP da empresa, um programa de gestão que integra os departamentos da companhia.
Após isso, é preciso que os arquivos tenham uma assinatura digital entregue via certificado digital. Em seguida, os dados fiscais são enviados ao Fisco.
É importante saber como funciona o SPED da Receita Federal para cada tipo de contribuição fiscal. Veja:
Depois de baixar o Sistema Público de Escrituração Digital e abri-lo, você vai logo perceber no layout quais serão os campos que deverá preencher. Esse preenchimento pode ser feito a mão, no entanto, por serem muitos blocos e campos, o mais indicado é que os dados da empresa sejam importados no software.
Para que essa importação automática seja possível, é necessário que sua empresa possua uma ferramenta voltada especialmente para armazenar e processar os dados. Hoje existem empresas e profissionais que realizam especialmente esse tipo de trabalho, portanto, dependendo da sua familiaridade com o sistema, vale a pena contar com uma parceria!
E, finalmente, é bem importante ressaltar que todas as empresas que devem, obrigatoriamente, manter sua escrituração contábil (documentos com todos os registros contábeis) atualizada com a lei devem entregar suas informações ao SPED Contábil anualmente (até o último dia útil do mês maio). Então, fique atento.
Neste artigo você entendeu que o objetivo do SPED da Receita Federal é realizar a Escrituração Fiscal Digital de empresas, coletando todos os dados referentes aos diferentes tipos de impostos que os negócios devem pagar.
O programa não ajuda apenas o Fisco (Estado) na administração fiscal, mas também em toda a gestão e arquivamento dos documentos fiscais do seu negócio!
Para que o SPED se torne um aliado, e não um inimigo, fique atento às datas das entregas e mantenha sempre os documentos atualizados, assim como os sistemas dos computadores da empresa (para suportar o software)!
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