Com tantas novas modalidades de negócio surgindo, algumas dúvidas acabam pairando em nossos pensamentos. Uma delas é sobre como abrir uma EIRELI e é exatamente isso que vamos entender aqui hoje. Preparados?
O que é uma EIRELI
Primeiramente, é necessário entendermos a definição do termo para, depois, respondermos à dúvida sobre como abrir uma EIRELI.
A sigla significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e tem por denominação ser uma instituição com apenas um sócio, ou seja, o próprio empresário. Essa categoria empresarial surgiu em 2011, pensando em acabar com o chamado sócio “fantasma”.
Alguns proprietários criavam sócios fictícios apenas para se enquadrarem em determinada modalidade, podendo criar sociedades limitadas. Agora, isso não é mais um problema!
A EIRELI também permite a divisão de patrimônio privado e empresarial. A quitação de dívidas só é cobrada do empresário em casos de fraude. Além disso, é possível que o proprietário escolha o modelo de tributação, podendo até mesmo optar pelo Simples Nacional. As opções de atividades também são abrangentes, contemplando os campos das áreas comerciais, industriais, rurais e de serviços.
Como abrir uma EIRELI
Para tal, é preciso que o empresário declare um capital social de, pelo menos, 100 salários mínimos atuais. É necessário elaborar um contrato social, chamado de Ato Constitutivo e encaminhá-lo para a Junta Comercial de seu Estado ou no cartório do local do qual está abrindo negócio.
Será preciso fazer o devido cadastro de CNPJ, o que pode demorar, em média, de 15 a 20 dias úteis. É necessário, também, definir o formato jurídico e regime tributário.
Outras etapas necessárias é obter o alvará de localização e funcionamento e as licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais. Por fim, será gerado um certificado digital para que a empresa possa começar.
Diferenças entre EIRELI e MEI
Há algumas modalidades empresariais existentes, mas não podemos confundi-las. O MEI, um dos negócios mais conhecidos, é chamado de Microempreendedor Individual e tem suas especificações.
Dentre elas, comparando com a categoria EIRELI, as diferenças são que no MEI não é obrigatório ter à disposição um capital mínimo para começar, o que já é exigido na EIRELI. Outro ponto é a limitação de faturamento. Para microempreendedores individuais, não é permitido ultrapassar R$ 81 mil por ano. Já na EIRELI, não existe esse limite.
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