Para você que deseja entender o que é NCM, iremos explicar neste artigo. A sigla significa Nomenclatura Comum ao Mercosul e está presente nas notas fiscais de tudo o que compramos.
Sua existência se dá com o objetivo de coletar dados sobre compra e venda tanto do mercado brasileiro quanto estrangeiro, e a nomenclatura facilita essa pesquisa e ainda aproxima o comércio entre países.
Saiba mais sobre a NCM a seguir!
O que é NCM?
Para entender o que é NCM, é simples. Se você pegar uma nota fiscal verá que cada mercadoria comprada tem uma numeração. Essa é a Nomenclatura Comum ao Mercosul.
O código tem oito dígitos, sendo que os seis primeiros são referentes à classificação SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias — iremos explicar sobre ele mais abaixo) —, e o restante faz parte das especificações do Mercosul.
Esse número serve para identificação de produtos e serviços.
Para que a Nomenclatura Comum ao Mercosul serve?
A Nomenclatura Comum ao Mercosul foi criada para identificar as mercadorias comercializadas no território sul-americano.
Ela é utilizada pelos países Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e).
Mas sua importância vai mais além. A NCM é usada para fiscalizações e estatísticas governamentais, e ainda permite que o varejista pague os tributos de forma correta.
Os objetivos da NCM e sua importância
Agora que explicamos exatamente o que é NCM, podemos ter uma visão geral sobre seus objetivos e a importância de sua utilização. Sendo assim, pode-se destacar que esse código:
- • favorece o reconhecimento de mercadorias;
- • possibilita a tributação correta de cada produto, o que evita a sonegação de impostos;
- • aproxima o comércio entre países, pois o número unifica a identificação dos produtos;
- • permite uma coleta mais fácil de dados de compra e venda;
- • evita erros nas emissões de nota fiscal.
Como funciona a Nomenclatura Comum ao Mercosul? Veja como se dá sua utilização
Como citamos anteriormente no tópico sobre “o que é NCM”, esse código foi feito com base no SH (Sistema Harmonizado) que é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
O SH é um padrão internacional que existe com o intuito de categorizar todas as mercadorias comercializadas no mundo. Por isso, os primeiros dígitos do NCM são referentes a esse código — o que permite que os produtos do Mercosul possam ser vendidos nos 190 países que fazem parte do acordo e utilizam o Sistema Harmonizado.
Para tornar o entendimento mais claro, vamos exemplificar para você.
O NCM 3003.10.12, por exemplo, pode ser desmembrado em:
- • dois primeiros dígitos: referente ao capítulo;
- • quatro primeiros dígitos: referente à posição;
- • seis primeiros dígitos: referente à subposição;
- • o sétimo dígito: referente ao item;
- • o oitavo dígito: referente ao subitem.
Seguindo a tabela de NCM, podemos ler este produto como:
- • capítulo 30: produtos farmacêuticos;
- • posição 3003: medicamentos constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
- • subposição 3003.10: que contêm penicilinas ou seus derivados, podendo ter estrutura do ácido penicilânico, estreptomicinas ou derivados;
- • item 3003.10.1: que contêm penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
- • subitem 3003.10.12: amoxicilina ou seus sais.
Perceba que os números vão afunilando e demonstram do macro ao micro, chegando ao medicamento amoxicilina.
Isso gera uma unificação e padronização das mercadorias, para serem melhores entendidas no mercado internacional.
Mas como saber qual é a NCM dos produtos que você vende?
Existe uma Tabela NCM que é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para que essa identificação seja possível.
Mas o ideal é realizar esse processo tendo a ajuda de um contador. Assim, você evita erros, confusões e tempo perdido.
Conclusão
Neste artigo, podemos concluir que você aprendeu sobre:
- • o que é NCM — Nomenclatura Comum ao Mercosul;
- • para que esse código serve;
- • quais são seus objetivos;
- • como funciona a nomenclatura na prática;
- • como saber qual é a NCM do seu produto/serviço.
Com isso, foi possível compreender sua importância e utilização, bem como seus benefícios para o comércio brasileiro e estrangeiro.
Gostou do conteúdo? Para se manter sempre informado e por dentro de assuntos como este, siga acompanhando o Ignição Digital! Por aqui, você encontra temas sobre vários segmentos!
Leia também sobre: como emitir nota fiscal de empreendedor individual?