Escolher a opção correta dentre as opções na lista de CNAE para CNPJ é primordial para se manter em conformidade com a lei. Quem faz o registro errado pode ter que lidar com irregularidades fiscais e até mesmo ter problemas com enquadramento sindical.
O primeiro passo para ter uma empresa saudável é registrá-la da maneira correta. Por isso, desenvolvemos um conteúdo onde você poderá aprender:
- – o que é CNAE;
- – como escolher o CNAE adequado para sua empresa;
- – riscos em utilizar o CNAE errado;
- – e mais!
O que é CNAE?
O termo CNAE não é muito conhecido, mas é bastante importante para qualquer empreendedor. O termo significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. A lista de CNAE é composta por diferentes códigos, definindo as atividades que as empresas podem realizar.
O código fica diretamente ligado ao CNPJ da sua empresa e identifica o tipo de serviço que você oferta, produto que fabrica ou mercadoria que vende. Existem empresas que contam com mais de um CNAE, porém, sempre é preciso identificar uma atividade como principal e as restantes como secundárias.
A listagem de códigos foi criada para padronizar e categorizar registros e cadastros das empresas em níveis municipais, estaduais e federais, implicando, inclusive, na emissão de notas fiscais e no pagamento dos tributos à União.
Como escolher uma ocupação na lista de CNAE?
Agora que você já entende o que é CNAE, com certeza vai ficar mais fácil compreender o adequado para você na lista existente. Primeiramente, o profissional mais adequado para te ajudar nesse tipo de orientação é o contador. Ele pode te orientar nessa decisão da melhor forma possível, garantindo o enquadramento tributário desejado.
O primeiro passo é definir exatamente o que sua empresa faz ou vende. A partir daí, é preciso fazer uma busca na lista de CNAE existente, a fim de encontrar o código que mais se encaixa nas suas atividades.
O IBGE conta com uma página em seu site exclusivamente dedicada para a pesquisa de códigos CNAE. É possível encontrar o seu por lá por meio de um sistema semelhante ao de um funil, passando pela seguinte ordem para encontrar o número final: seção, divisão, grupo, classe e subclasse.
Veja este exemplo:
- – seção — A – Agricultura;
- – divisão — 03 – Pesca e Aquicultura;
- – grupo — 03.1 – Pesca;
- – classe — 03.12-4 – Pesca em água doce;
- – subclasse — 0312-4/02 – Pesca de crustáceos e moluscos em água doce;
Neste caso, o CNAE final é, portanto, 0312-4/02, e é dessa maneira que a empresa deve ser cadastrada.
Para ter certeza de que o CNAE que você escolheu para sua organização é o adequado, entre em contato com um profissional da área contábil para te auxiliar.
Quais são os riscos em utilizar o CNAE errado?
Você já sabe que é o CNAE que define todas as suas obrigações fiscais e os impostos que terá que pagar, certo? Grande parte dos riscos que você corre caso tenha registrado uma atividade errada estão relacionados a esses tributos.
E se você pretende enquadrar sua empresa no Simples Nacional (um regime tributário diferenciado e simplificado com um volume mais baixo de guias para serem pagas), por exemplo, tomar a decisão correta é ainda mais importante.
Além disso, existem diversas documentações que dependem do CNAE que você escolheu. O alvará de funcionamento é uma delas, e varia de acordo com o tipo de atividade que a sua empresa faz. O mesmo vale para a licença ambiental, por exemplo.
Há ainda o cenário em que você pode estar pagando até mesmo tributos a mais — ou a menos. Impostos como o IPI e o ISS são voltados para empresas que se dedicam à atividades industriais. Se você escolher o CNAE errado, estará irregular e poderá ter que arcar com uma multa do fisco.
Conclusão
Neste artigo você aprendeu que o CNAE é o código que define as atividades que a sua empresa realiza e que, para escolher o adequado, é essencial contar com o auxílio de um profissional da área de contabilidade.
Além disso, viu que adotar CNAE correto é primordial para não errar na hora de recolher os impostos, pedir incentivos fiscais e adotar obrigações acessórias.
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