Antes de entender como consultar o número do PIS, você sabe, exatamente, o que significa essa sigla e o que ela corresponde? O Programa de Integração Social (PIS) trata-se de um programa de políticas sociais governamentais que abrange três benefícios aos contribuintes: o FGTS, o Abono Salarial e o Seguro Desemprego. O número correspondente ao PIS são os dígitos que identificam todos os trabalhadores do setor privado.
No artigo de hoje, você vai entender melhor:
- – o que é PIS e PASEP;
- – quando e por que consultar;
- – como consultar o PIS.
O que é PIS e PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), são mais conhecidos pelas suas siglas. Os dois serviços nada mais são do que contribuições sociais de natureza tributária. Eles foram criados em 1970, durante o período militar.
O PIS é destinado para os trabalhadores de instituições privadas registrados em Regime CLT e é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP, é destinado aos servidores e empregados públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil. Os dois abrangem três benefícios aos contribuintes:
- – o FGTS;
- – o Abono Salarial;
- – o Seguro Desemprego.
A sequência de 11 números decimais é gerada quando o trabalhador consegue seu primeiro emprego registrado e é de responsabilidade da empresa do contribuinte. Portanto, quem tem direito ao benefícios do PIS são todos os profissionais contratados em CLT por empresas privadas e do PASEP, contratados pelo setor público.
Quando e por que consultar o número do PIS?
A necessidade de consultar o número do PIS ou PASEP surge quando os trabalhadores precisam dos dígitos de identificação para realizar o recolhimento das contribuições sociais citadas anteriormente.
Porém, esses valores só estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos. É necessário atender às seguintes exigências para retirada:
- – aposentadoria;
- – idade igual ou superior a 60 anos;
- – invalidez (do participante ou dependente);
- – transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- – idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- – Neoplasia Maligna/Câncer (participante ou dependente);
- – SIDA/AIDS (participante ou dependente);
- – doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- – morte do participante.
- – construção/reforma moradia e casamento.
Já os empregadores necessitam desses números para identificar os trabalhadores dos setores público e privado.
Afinal, como consultar o número do PIS?
Hoje em dia, é muito simples consultar o número do PIS. Há a opção de ir pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal ou realizar a consulta pela internet e telefone. Além disso, quem possui o Cartão Cidadão têm a vantagem de poder consultar o número do PIS impresso no próprio documento.
Confira abaixo as três maneiras mais usuais para quem deseja consultar o número do PIS:
Pela Carteira de Trabalho
Os modelos mais recentes da Carteira de Trabalho também apresentam o número do PIS logo na primeira página de identificação do trabalhador. Os dez ou 11 dígitos se encontram em negrito. Para quem possui o documento mais antigo, consultar o número do PIS também é fácil: basta conferir as últimas páginas da sua Carteira.
Por meio da internet
Se preferir a comodidade de consultar o número do PIS on-line, saiba que o procedimento é feito por meio do site oficial da DataPrev. Ali, serão solicitados seus dados de identificação, como CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, o próprio site encaminha o registro do beneficiário.
Vale dizer que, no caso da consulta pela internet, caso se depare com uma mensagem informando que já existe uma inscrição para o seu CPF, entre em contato assim que possível com o Departamento Pessoal da empresa onde trabalha para atualizar seus dados.
Via telefone
Caso tenha preferência por realizar a consulta via telefone, tudo bem, basta ligar para a central 135 do Departamento da Previdência Social e seguir com a solicitação. A Caixa Econômica Federal também tem uma Central de Atendimento a quem deseja consultar os números do PIS/PASEP.
Conclusão
Aprendeu agora como consultar o número do PIS e a sua real importância? Trabalhadores registrados em Regime CLT possuem muitos benefícios, como FGTS, Abono Salarial e Seguro Desemprego. Esses valores, descontados do salário, não são perdidos pelos colaboradores. Ficarão guardados no registro do CPF até o profissional ter direito para retirada.
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