O microempreendedor individual é um modalidade empresarial que pode ser considerada uma empresa como outra qualquer, pois possui faturamento anual, realiza o pagamento de tarifas tributárias, presta contas à Receita Federal e pode efetuar a contratação de funcionários. No entanto, algumas dúvidas ainda ficam em relação às especificações, uma delas envolve a importação. Afinal, um MEI pode importar?
Tem essa dúvida? Confira este artigo na íntegra e confira alguns esclarecimentos importantes sobre o tema e modalidade empresarial.
Afinal, o mei pode importar?
Atualmente o comércio de produtos importados cresceu e ganhou inúmeros consumidores. Com a concretização da internet e forte utilização das redes sociais, a importação de produtos recebeu mais expressividade. Nesse sentido, os microempreendedores individuais podem realizar atividades de importação. Porém, existem algumas especificações para essa categoria empresarial.
Quem é MEI pode trabalhar com importação por meio da revenda de produtos que são direcionadas ao consumidor final. Em resumo, é permitido realizar a comercialização de produtos típicos do comércio varejista. Além disso, a atividade deverá estar prevista no anexo VIII da resolução número 94/2011 do CGSN.
Saiba o que um MEI precisa fazer para importar
Semelhando a qualquer outra tipo de empresa, seja de médio ou grande porte, o MEI pode importar a partir do cumprimento dos procedimento necessário para habilitação no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Inicialmente, é essencial realizar o registro no sistema RADAR, para isso deve-se comparecer à Receita Federal e realizar a adição das atividades de importação e exportação.
A inscrição no RADAR poderá ocorrer para importações e exportações que ocorram por intermédio do Correio, como os serviços de Importa e Exporta Fácil. Porém, o valor das compras não poderá ultrapassar o limite de U$ 3.000 dólares.
Vantagens e desvantagens de importar como MEI
Quem é MEI e decide importar pode observará algumas vantagens e desvantagens no processo. Uma das principais vantagens não os menores impostos pagos, principalmente quando comparamos com modalidades empresariais de maior porte.
No entanto, o microempreendedor empresarial tem um limite de faturamento de 60 mil reais por ano. A desvantagem é visível, pois ao dividirmos o faturamento anual, o lucro mensal giraria em cinco mil reais.. Ou seja, quem tem o objetivo de crescer trabalhando como importações, a modalidade de microempreendedor poderá ser limitante depois de certo tempo.
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