Todo empreendedor que está no início de seu próprio negócio enfrenta preocupações com ações tributárias e burocráticas. Por mais que tenham profissionais especializados que ajudem nesse quesito, estar atento a essas questões é fundamental para entender todos os assuntos jurídicos. Por isso, hoje, o assunto é o lucro presumido. Você sabe o que significa? Continue a ler esse post e saiba tudo!
Conheça mais sobre o regime tributário
Antes de falar sobre o significado do lucro presumido, vale ressaltar o que é o regime de tributação, certo? Muitas pessoas confundem os tipos de tributação com os tipos de empresa. Os tipos de empresas definem o porte da empresa: benefícios que ela está apta a receber, faixa de faturamento, etc. Os tipos de empresas mais comuns são: Empresa Individual, Empreendedor Individual, entre outras.
O regime de tributação define a forma como serão calculados os impostos que a empresa deve perante o lucro que ela obtém. Dependendo do tipo de tributação que a empresa está enquadrada, os seguintes impostos podem ser afetados: PIS, IRPJ, CSL e COFINS.
Veja o que significa o lucro presumido
Agora que o regime de tributação ficou mais claro, é hora de falar sobre o lucro presumido, que nada mais é que uma fórmula de tributação simplificada para definir a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O lucro presumido pode ser adotado por empresas que não estão obrigadas a adotar o regime do lucro real para o ano-calendário em questão.
Quer um exemplo? Vamos lá! Em empresas com atividade comercial, a margem presumida é de 8% da receita bruta. Já na prestação de serviços, a margem é de 32%. No ramo rural, o imposto em cima do lucro será de 8%, mesmo que esse número seja maior ou menor.
Digamos que o lucro presumido, resumidamente, é o cálculo em cima do lucro de todas as empresas que atuam com determinada atividade para gerar um valor médio de lucro.
Como aderir ao lucro presumido?
Não são todas as empresas que podem se beneficiar do lucro para pagar tributos. Veja os requisitos exigidos:
- Empresas que não usufruam de benefícios fiscais;
- Empresas que não tenham rendimentos de capital oriundos do exterior;
- Empresas que tenham faturamento menor que R$78 milhões por ano;
- Empresas não atuantes no mercado financeiro (bancos de investimento, comerciais, etc.).
Além disso, sempre me perguntam se o lucro presumido é vantajoso para qualquer negócio. Na verdade, empresas de pequeno e médio porte são as mais beneficiadas, já que o lucro presumido proporciona uma relação de custo-benefício melhor que os demais tipos de regimes tributários.
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