Ao abrir um negócio, o empresário precisa ter total conhecimento da sua área de atuação e muito jogo de cintura para resolver questões burocráticas. E durante essa fase, é normal surgirem dúvidas sobre a legalização de empresas.
Se você também não sabe como agir na hora de legalizar a sua empresa, veja o passo a passo que preparei!
Processo de legalização de empresas
A legalização é crucial para empresa, pois permite que ela usufrua de benefícios como a capacitação de recursos junto à instituições financeiras, por meio de empréstimos e financiamentos; emissão de notas fiscais e etc. Veja os passos necessários:
Pedido de viabilidade
O primeiro passo para legalização de empresas é fazer uma pesquisa antecipada sobre a existência de empresas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao que você escolheu.
Essa não é uma pesquisa puramente estética, mas sim uma etapa obrigatória que será exigida no preenchimento do site da Junta Comercial.
Não se esqueça que além da consulta do município onde sua empresa estará localizada, vale verificar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento para exercer atividades no local escolhido.
Registro na junta comercial
O registro legal de uma empresa precisa ser retirado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. É a partir da obtenção desse registro que uma empresa passa a existir oficialmente!
CNPJ
Após a obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), sua empresa precisa ser registrada como contribuinte, ou seja, obter o famoso CNPJ.
Para registrar o CNPJ da sua empresa, é necessário acessar o site da Receita Federal e fazer o download de um programa específico, o Documento Básico de Entrada.
Nesse documento, é preciso preencher a solicitação e os documentos necessários informados devem ser enviados por Sedex ou submetidos pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal.
Algo importante que preciso alertar: no registro do CNPJ fique atento à escolha das atividades a serem exercidas. É fundamental ter uma atividade principal e definir no máximo, 14 atividades secundárias!
Cadastro na Previdência Social
Independentemente se a empresa possuirá funcionários ou não, para dar início às suas atividades, é necessário fazer o registro da empresa junto à Previdência Social.
Assim, a organização passa a ter responsabilidade com as obrigações trabalhistas e pagamento dos tributos à Previdência.
Agora que você já sabe como funciona o processo de legalização de empresas, confira mais dicas para fazer ainda mais sucesso aqui no blog da Ignição Digital!