Se você é empreendedor, provavelmente sabe da importância de conhecer cada um dos tipos de contratos de empresas existentes. Afinal, eles servem como instrumentos jurídicos e garantem segurança a todas as partes envolvidas em um acordo.
Sabendo da sua importância, no artigo de hoje você vai:
- – conhecer quais são os tipos de contratos de empresas;
- – por que é essencial ter um;
- – como fazê-lo corretamente.
Por que ter um contrato de empresa?
O contrato de empresa, além de evitar possíveis problemas nas partes acordadas, protege-as em relação a inadimplência do acordo. Por isso, quem assina e, consequentemente, concorda com o documento, se propõem a cumprir todas as suas cláusulas ali presentes.
Um contrato de empresa antecede o fechamento de um negócio ou parceria, e é indicado, inclusive, para casos em que o seu sócio é de sua extrema confiança.
Portanto, podemos concluir que o objetivo deste documento é:
- – evitar problemas nas relações corporativas;
- – evitar mal-entendidos em relação às cláusulas acordadas;
- – proteger todas as partes do contrato.
Como fazer um contrato?
Para elaborar um contrato eficiente, que sirva para fixar direitos e obrigações dos contratantes, é fundamental adequá-lo às necessidades das partes e não usar um modelo padrão, facilmente encontrado na internet.
Para isso, conte com o apoio de contadores e advogados especialistas de sua confiança. No geral, os tipos de contratos de empresas seguem uma linha comum, com passos bem definidos.
Caso você não tenha o auxílio de profissionais qualificados para te ajudar na criação do documento, siga o passo a passo:
- – defina qual vai ser o tipo de contrato de empresa;
- – identifique todos os contratantes, com CPF, RG, endereço residencial, telefone, entre outras informações pessoais;
- – firme as exigências das partes;
- – estabeleça uma garantia do contrato;
- – acrescente os valores de todas as partes;
- – não esqueça de dar um prazo de validade para o contrato.
Quais são os tipos de contratos de empresas existentes no Brasil?
Toda empresa, seja ela feita de uma sociedade ou parceria, deve ter algum dos tipos de contratos de empresas existentes no mercado brasileiro. Independentemente de qual for o ramo de atuação, há órgãos regulamentadores que protegem cada um dos contratos.
Existem três tipos comumente usados e cada um deles possui as suas particularidades. Conheça abaixo:
Contrato de trabalho
O contrato de trabalho é a principal forma de contratação de funcionários para executar atividades inerentes de uma empresa. Ele é regulamentado pela Legislação Trabalhista e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O documento que firma o acordo entre colaborador e empregador deve conter, além do salário, especificações quanto aos seus direitos, como:
- – convênio médico;
- – vale-transporte;
- – vale-alimentação;
- – plano odontológico;
- – entre outros.
Se o profissional for atuar em regime CLT, por exemplo, outros direitos como décimo terceiro e férias remuneradas, devem estar presentes nas especificidades do contrato.
Contratos administrativos
Quando uma empresa trabalha em parceria ou presta serviço ao Poder Público, o contrato empresarial é regido pelo regime jurídico-administrativo, o que pode até mesmo tornar o entendimento do acordo mais complexo.
Isso porque o documento vai seguir as regras previstas nos atos administrativos normativos e nas leis que orientam a atuação da Administração Pública.
Com isso, não há muita abertura e liberdade para mudar as cláusulas e adicionar conteúdos que se adequem às necessidades do empresário, por exemplo.
Contratos comerciais
Os contratos firmados entre empresários são chamados de comerciais ou mercantis. Eles são regidos pelo regime de Direito Comercial e estão sob às normas do Código Civil.
A grande vantagem desse tipo de acordo é que ambas as partes tem uma ampla liberdade de adequá-lo às suas necessidades, sem deixar de lado os seus direitos e obrigações determinadas pelos contratantes.
Conclusão
Agora que você já conhece os principais tipos de contratos de empresas e a sua importância, está mais seguro quanto a criação do documento? Não deixe de conversar com seu contador de confiança para te auxiliar no processo de criação e assinatura do documento.
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