As empresas que faturam menos do que R$ 78 milhões podem optar pelo Lucro Presumido, exceto organizações públicas e bancos. Basicamente, a vantagem dessa forma de tributação é que o imposto recai sobre uma margem fixa, independentemente do rendimento — o que pode gerar economia.
Porém, antes de decidir qual é o melhor regime tributário, é importante que o empreendedor conheça as opções disponíveis e como os cálculos são feitos. Neste artigo, você irá ver:
- • o que é Lucro Presumido?;
- • para que serve o Lucro Presumido?;
- • quando o lucro presumido é ideal para meu negócio?
O que é o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um tipo de tributação que visa simplificar o recolhimento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
As empresas que optam por esse regime pagam uma porcentagem pré-fixada por lei, de acordo com o setor em que atuam. Para o comércio, por exemplo, a margem é de 8%, enquanto que para os negócios de prestação de serviço é de 32%.
Vale notar que o Lucro Presumido só pode ser adotado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. Caso a organização tenha sido aberta ao longo do ano, a regra muda. Nessa situação, é necessário calcular R$ 6,5 milhões por mês do ano-calendário anterior.
Por exemplo: este ano uma empresa precisa pagar os impostos referentes ao ano passado. Como ela foi aberta em julho e, portanto, teve oito meses de atividade, então, o cálculo é: 6,5 x 6 = 39 milhões. Logo, ela pode se encaixar no Lucro Presumido.
Além do faturamento, para adotar esse regime tributário, a empresa não pode atuar como:
- • banco comercial;
- • banco de investimento;
- • cooperativa de crédito;
- • corretora de investimento;
- • empresa do setor de setor.
Para que serve o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido serve para facilitar a rotina de empreendedores e contadores. Para o governo, o regime tributário também ajuda a evitar a sonegação fiscal e amplia a formalização dos negócios de acordo com o setor em que atuam.
Muitas vezes, a empresa que opta pelo Lucro Presumido consegue economizar nos gastos com os tributos. Mas para saber quando isso é vantajoso é necessário colocar os números na ponta do lápis.
Veja só em quais situações essa opção pode ser a melhor!
Quando o Lucro Presumido é ideal para meu negócio?
De todos os regimes tributários, o menos burocrático é o Simples Nacional. No entanto, ele só pode ser adotado por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que faturam até R$ 4,8 milhões.
Acima disso, há duas opções: o Lucro Presumido e o Lucro Real. O primeiro é indicado para quem deseja mais simplicidade. Isso porque no Lucro Presumido não existem várias obrigações, pois ele está atrelado apenas ao faturamento — e não depende, por exemplo, das despesas.
Existe ainda a possibilidade de a empresa pagar menos com o Lucro Presumido. Essa situação ocorre quando o negócio fatura muito. Caso ele estivesse enquadrado no Lucro Real, o custo seria proporcional ao rendimento. Porém, no Lucro Presumido a margem é fixa e, portanto, beneficia as empresas mais lucrativas.
Por exemplo, se o negócio tiver uma margem líquida de 50%, ele pode ter uma presunção de lucro de 32%. Então, a base de cálculo de impostos será sobre os 32%, o que representa uma significativa economia.
Por sua vez, se a companhia lucrar pouco, essa pode não ser a melhor opção. Afinal, a presunção de lucro pode ser maior do que ele efetivamente é. Ou seja, o IRPJ e o CSLL irão incidir em um valor maior do que deveria ser, já que o lucro do negócio é menor.
Conclusão
Como visto neste artigo, o Lucro Presumido é um regime de tributação, da mesma forma que o Simples Nacional e o Lucro Real. Ele pode ser adotado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, não são governamentais e nem atuam no mercado de capitais e seguros.
Apesar disso, nem sempre essa é a melhor opção. Por isso, vale a pena analisar as condições da empresa para saber qual sistema tributário é o mais vantajoso para seu o negócio.
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