O dia a dia do empresário — seja ele administrador de um MEI (Microempreendedor Individual), de uma microempresa, PME ou de grande companhia — não é fácil. Ser empreendedor exige muita cautela e disciplina, por isso, entender os regimes tributários é importante.
Portanto, se você tem dúvidas sobre os regimes tributários em vigência no país, veja as instruções que preparei neste artigo!
O que são os regimes tributários?
O regime tributário nada mais é que um conjunto de leis que rege e indica quais tributos devem ser pagos pelas empresas ao Governo.
A escolha do regime tributário ideal para cada empresa é um passo importante a ser dado por todo empresário. Já que a escolha errada pode resultar em problemas com o CNPJ ou mesmo gastos desnecessários à empresa. A opção pelo regime tributário é válida para todo o ano-calendário da empresa.
Aqui no Brasil, existem três principais regimes tributários, direcionados para micro, pequenas, médias e grandes empresas brasileiras.
Simples Nacional
O Simples Nacional costuma ser a primeira escolha de micro e pequenos empresários. Uma vez que este regime oferece alíquotas menores e uma administração tributária mais simplificada. Na qual a arrecadação é feita por meio do pagamento de uma única guia.
Para participar do Simples Nacional é preciso que a empresa fature, no máximo, R$ 4,8 milhões por ano, de acordo com o novo teto em vigor desde janeiro de 2018. Além disso, é necessário preencher alguns outros requisitos previamente estabelecidos, como atividade da empresa, quadro de sócios, entre outros.
Lucro Presumido
O regime tributário do Lucro Presumido é bastante utilizado por prestadores de serviços — como médicos, dentistas, economistas, etc. E pode ser interessante para empresas cujo lucro seja superior a 32% do faturamento bruto.
Diferente do Simples Nacional, a apuração deste regime impacta o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo que a base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa.
Além do IR, a empresa também deve calcular a contribuição social e os impostos PIS, Cofins e ISS sobre a receita, além do ICMS e IPI.
Lucro Real
O regime do Lucro Real costuma ser a escolha de empresas de maior porte, sendo pouco utilizado pelas PMEs. Apesar disso, é importante que você conheça como ele funciona e entenda quando é interessante para a empresa optar pelo Lucro Real.
Neste regime tributário, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período.
Por conta disso, o Lucro Real costuma ser interessante para as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.
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