DANFE — Qual Sua Importância e Função?

DANFE nada mais é do que a sigla para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É um documento que representa de forma física, legível e inteligível a sua NF-e, já que esta só existe de forma oficial digitalmente.

No DANFE estão contidas as principais informações referentes a sua Nota Fiscal Eletrônica, como a descrição dos produtos, quantidades e valores. É importante lembrar que ele não é um substituto para a NF-e, ou seja, não possui validade jurídica.

Para que serve o DANFE?

Em suma, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica serve para facilitar a visualização física da sua NF-e que, oficialmente, existe apenas virtualmente em um arquivo .XML. Este sim precisa ser armazenado com bastante cuidado.

Ele serve, também, para acompanhar o frete da mercadoria. Um caminhão, por exemplo, é absolutamente proibido de circular sem o DANFE, sob pena de multa e apreensão da mercadoria. É uma questão de fiscalização e segurança, já que sem um documento que prove a procedência daqueles produtos é impossível prever se os mesmos são provenientes de uma transação legal.

Elementos obrigatórios

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica deve conter um código de barras que possa ser lido através da leitura óptica, horário e data de saída da mercadoria, descrição e valores dos produtos, natureza da transação comercial, dados do veículo de transporte e dados da transportadora responsável.

Também é preciso que o DANFE siga um layout específico. Não se preocupe, ele está disponível para download no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, do Ministério da Fazenda.

É responsabilidade total de quem vendeu a mercadoria imprimir o documento antes de sua saída para entrega. Para emiti-lo é indicado usar o mesmo sistema da Nota Fiscal Eletrônica. Não pode existir nenhuma divergência entre o conteúdo da seu DANFE e da sua NF-e, portanto o ideal é configurar o sistema que você utiliza para gerar notas fiscais para que ele também gere DANFEs.

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é apenas mais um dos diversos documentos que você precisa ter, gerar ou apresentar quando vende um produto.

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